Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:34
Utilização irregular de marcas e símbolos oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2022 pode gerar danos financeiros e reputacionais, afirma especialista
Copa do Mundo 2022 possui diversas regras rígidas em relação ao uso de direitos de propriedade intelectual.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:22
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.
-
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:22
Regulamento de Dosimetria para a LGPD é passo importante, mas ainda há espaço para a subjetividade, avalia especialista
Sanções podem ser aplicadas também em relação a casos ocorridos antes da publicação do Regulamento.
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:44
LGPD exige atenção e mudança de cultura do setor de agronegócio no país
Desafios incluem a aceitação pela liderança e pelos colaboradores da importância de se prestar atenção a questões de privacidade durante todas as etapas do negócio.
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 18:16
Apesar da falta de regulação, empresas devem estar atentas às questões jurídicas para a realização de negócios no metaverso
Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso.
-
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 14:43
Após decisão do TJ-RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica
Por Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Prado.
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:33
Criptoativos demandam cuidados por ainda não terem uma regulamentação específica
Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
Crimes de poluição ambiental e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito Brasileiro
Tânia Lucia Passolongo é advogada, este artigo é um resumo da monografia de conclusão de curso para fins de avaliação final de graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Iguaçu, sob orientação da Professora Doutora Maria Carolina de Almeida Duarte.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:47
Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional
Membros do Ministério Público, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), advogados, professores e jornalistas. Assim está formado o grupo de painelistas do Eixo 1 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
Seguro Obrigatório DPVAT
Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:46
Prisão em Segunda Instância: mudanças e desafios
O presente artigo visa unir informações sobre a nova interpretação do texto constitucional, bem como demonstrar os pensamentos divergentes do STF quanto ao tema proposto vez que já havia sido discutido em 2016, momento em que se entendeu constitucional o cumprimento da sentença em segunda instância, pois além do Estado garantir tal princípio deve esse também garantir outros princípios fundamentais para o funcionamento adequado do Estado, alcançando, assim, a efetividade e intuito administrativo. No entanto, em 2019, tal interpretação teve novo desenrolar, se opta pela interpretação literal, devendo o judiciário cumprir a forma literal do texto Constitucional, alegando assim, a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado, salvo exceções. Com isso, o intuito é demonstrar os diversos pensamentos sobre o tema, a fim de que ao fim se possa responder se há ou não supressão de direitos nos casos do cumprimento antes do trânsito em julgado, quais são os pontos críticos desse entendimento e como isso pode afetar a efetividade da punição. Para isso, foram utilizados materiais publicados sobre o tema, sendo assim o procedimento é bibliográfico, para assim, de maneira qualitativa analisar os pontos positivos e negativos, com o intuito exploratório, agregando conhecimento aos leitores, como não há nenhum intuito de aplicação prática o estudo tem natureza básica. Portanto, a aplicação dessa interpretação foi em momento oportuno para diversos políticos corruptos, o que levou ao questionamento da mudança interpretativa, pois o lapso temporal entre as interpretações não permite uma mudança social drástica a ponto de um novo entendimento.
-
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:07
Gestão de Conflitos, o melhor Caminho para Governança Corporativa
Este artigo tem como escopo apresentar a importância e oportunidades ao utilizar os Métodos Alternativos de Conflitos nas Empresas Privadas por intermédio da Governança Corporativa ao implementar a Gestão de Conflitos em seu Programa de Compliance.
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:30
Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas
professor da UFRJ, Aurélio Wander Bastos, e da pesquisadora da FGV-Rio, Tania Rangel
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:46
Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções
As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 09:54
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:50
ANS não poderá cobrar débitos prescritos de operadora
Justiça acolheu pedido de uma segurada e concedeu o reconhecimento da prescrição de débitos cobrados pelo SUS
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:20
Tânia Bulhões é condenada
Empresária foi condenada por crimes na importação de artigos de luxo. Além de pagar multa, Tânia terá restrição de direitos para viagem
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:47
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:01
Conselheiro do CNMP participará de debate sobre o papel do Sistema de Justiça perante a crise democrática no Brasil
Evento, que reúne diversas instituições, será realizado na Universidade de Siena, na Itália, e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:31
Tânia Bulhões envia carta a clientes para informar fim do processo na Justiça
Empresária foi condenada por importação mediante fraude na compra de artigos de luxo